São Paulo, 26 de novembro de 2025.

1. Introdução e Aceite

Bem-vindo(a) ao Programa Avance Edição Especial 2025 para Clientes Nuvemshop (doravante apenas “Programa”), uma iniciativa conjunta realizada pela LINKED STORE BRASIL HOSPEDAGEM DE SITES E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA., pessoa jurídica com sede na Alameda Vicente Pinzon, 173, 8º Andar – Vila Olímpia, São Paulo/SP, Brasil, CEP 04547-130, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.932.748/0001-62 (a “Nuvemshop”), e pela VIVER DE ECOMMERCE NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.383.011/0001-14, com sede na Rua João Cabral de Mello Neto, 850, Bloco 2, Sala 1725 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775-057 (a “Ecommerce na Prática” ou “EnP”), empresas do mesmo grupo econômico. Este documento estabelece os termos e condições de participação no Programa.

Ao realizar sua inscrição por meio da página do Programa e preencher o formulário de adesão, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente todas as condições aqui descritas, aderindo a este Termo de participação e autorizando o tratamento de seus dados pessoais conforme estabelecido a seguir. Caso não concorde com qualquer das disposições deste Termo, por favor não prossiga com a inscrição nem forneça seus dados pessoais.

2. Inscrição e Seleção

2.1 Elegibilidade: A participação no Programa é gratuita e voltada exclusivamente a empreendedores que sejam clientes da plataforma Nuvemshop, interessados em participar de aulas online sobre gestão de negócios de e-commerce para sua loja virtual (o(s) “Participante(s)”). Os Participantes devem ter idade mínima de 18 (dezoito) anos ou ser legalmente emancipados.

2.2 Inscrição: Os interessados em participar deverão realizar inscrição prévia dentro do prazo divulgado, mediante o preenchimento completo e verídico do formulário disponibilizado pela Nuvemshop. Poderão ser solicitadas informações sobre o negócio do interessado (por exemplo, segmento, tempo de atuação, faturamento, objetivos etc.) para embasar o processo seletivo. Cada empresa ou pessoa terá direito a uma única inscrição; inscrições duplicadas ou com informações incompletas poderão ser desconsideradas. A inscrição no Programa não garante a vaga, estando sua efetivação sujeita aos critérios de seleção descritos a seguir.

2.3 Seleção e Vagas Limitadas: As vagas para participação no Programa são limitadas. Todas as inscrições recebidas serão analisadas por uma comissão formada pela Nuvemshop e EnP, que avaliará os candidatos com base em critérios definidos internamente, tais como maturidade da operação, potencial de crescimento, disponibilidade para participar dos 3 encontros online e desafios atuais da loja. Somente os candidatos aprovados nessa análise serão selecionados para participar. Os selecionados serão comunicados por e-mail e WhatsApp sobre sua aprovação e orientações para início do Programa. Os candidatos não selecionados não terão direito a recurso ou contestação do resultado, cabendo a decisão final exclusivamente às empresas organizadoras.

3. Cronograma e Metodologia do Programa

3.1 Formato e Duração: O Programa será conduzido em um formato online, por meio de três encontros semanais durante o mês de dezembro de 2025, em data a ser informada aos Participantes selecionados.

3.2 Metodologia EnP: O conteúdo do Programa seguirá a metodologia de aulas do Ecommerce na Prática, que abrange diversas etapas fundamentais para o sucesso de um negócio online. Nessa versão de 2025, o conteúdo das 3 aulas será focado em otimizações da loja, análise do desempenho do negócio na blackfriday, estratégias de recompra e planejamento de 2026..

4. Responsabilidades dos Participantes

4.1 Comprometimento e Conduta: Cada Participante assume o compromisso de participar ativamente do Programa, empenhando-se na realização das tarefas e atividades propostas. Isso inclui, sem limitação, o preenchimento prévio do Diagnóstico de Negócio fornecido pelos organizadores antes do evento inicial, a presença pontual nas aulas agendadas, bem como a dedicação na implementação das ações recomendadas pelos professores. O Participante é responsável por todas as informações que fornecer e pelas ações que realizar no âmbito do Programa. Espera-se dos Participantes uma conduta respeitosa e profissional durante todos os encontros e interações relacionados ao Programa. Quaisquer comentários, comunicações ou comportamentos considerados ofensivos, ilegais, inconvenientes ou que violem direitos de terceiros poderão resultar, a critério dos organizadores, em advertência ou até na exclusão do Participante do Programa, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4.2 Esforço Próprio e Não Garantia de Resultados: Fica estabelecido que o resultado prático obtido com a participação no Programa depende única e exclusivamente do empenho e esforço individual de cada Participante. Ao aceitar este Termo e participar do Programa, o Participante reconhece e concorda que não há nenhuma garantia de resultados, financeiros ou de qualquer outra natureza, por parte da Nuvemshop ou do EnP. A participação no Programa em si não assegura que o Participante alcançará sucesso comercial ou resultados específicos, nem que obterá resultados iguais aos de quaisquer exemplos ou cases eventualmente apresentados durante o Programa – tais resultados dependerão do trabalho e da dedicação de cada Participante na aplicação das orientações recebidas.

4.3 Isenção de Responsabilidade: O Participante é totalmente responsável pelas decisões que tomar e pelas ações que executar com base nos conhecimentos, planos ou sugestões obtidos durante as aulas. Em nenhuma hipótese o Participante poderá atribuir à Nuvemshop ou ao EnP eventual insucesso, prejuízo ou resultados insatisfatórios de seu negócio. Ao aderir a este Termo, o Participante concorda em não responsabilizar a Nuvemshop ou o EnP por quaisquer decisões, ações ou omissões do próprio Participante em momento algum e sob qualquer circunstância, isentando as empresas de quaisquer responsabilidades nesse sentido.

4.4 Custos Pessoais: A participação no Programa é oferecida sem cobrança de honorários ou taxas dos Participantes. No entanto, quaisquer custos pessoais para viabilizar a participação serão de responsabilidade exclusiva de cada Participante.

5. Dados Coletados, Finalidades e Co-Controladoria

5.1 Dados Coletados e Finalidade: Ao se inscrever e participar do Programa, o interessado fornece e consente que sejam coletados e tratados dados pessoais necessários para viabilizar sua participação. Os dados coletados poderão incluir, entre outros: nome completo, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp, cidade/estado de residência, e informações sobre o negócio do Participante (por exemplo, segmento de atuação, principal canal de vendas, volume de vendas ou faturamento estimado, endereço do site ou loja virtual, tempo de operação, etc.). Esses dados serão utilizados pelas organizadoras exclusivamente para as finalidades relacionadas ao Programa, tais como: analisar o perfil do candidato durante o processo seletivo; entrar em contato com os selecionados e enviar comunicados; acompanhar o progresso dos Participantes; e, ao final, eventualmente divulgar resultados gerais do Programa (sem identificar dados pessoais sensíveis, a menos que com autorização específica).

5.2 Co-Controladoria de Dados: Nuvemshop e EnP atuarão como co-controladoras dos dados pessoais coletados dos Participantes no âmbito deste Programa. Isso significa que ambas as empresas terão acesso aos dados e poderão tratá-los para as finalidades próprias e legítimas de cada uma, observadas as finalidades aqui estabelecidas e a legislação aplicável. O Participante, na qualidade de titular dos dados, poderá exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação a qualquer uma das co-controladoras. Em outras palavras, o Participante pode, a seu critério, contatar tanto a Nuvemshop quanto o EnP para solicitar acesso, correção, exclusão, oposição, revogação de consentimento ou qualquer outro direito relativo a seus dados pessoais coletados durante o Programa. As co-controladoras comprometem-se a cooperar entre si para garantir o pleno atendimento desses direitos.

5.3 Outras Finalidades e Contratação de Serviços: Os dados pessoais coletados serão utilizados primordialmente para a execução do Programa, conforme descrito. Caso o Participante deseje, futuramente, contratar produtos ou serviços oferecidos pela Nuvemshop ou pelo EnP fora do escopo deste Programa, o tratamento dos dados pessoais nesse contexto será regido pelos termos e condições das respectivas empresas, em especial por suas Políticas de Privacidade vigentes.

6. Retenção de Dados, Segurança e Direitos do Participante

Os dados pessoais coletados dos Participantes durante o Programa serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas neste Termo, observando os prazos de retenção exigidos por lei ou regulamentação aplicável. As regras detalhadas referentes aos períodos de retenção e critérios de descarte desses dados, bem como às medidas de segurança da informação adotadas para protegê-los contra acesso não autorizado, uso indevido ou vazamentos, estão descritas nas Políticas de Privacidade da Nuvemshop e do EnP. Tais Políticas de Privacidade também esclarecem os direitos dos Participantes enquanto titulares de dados pessoais – incluindo, mas não se limitando a, confirmação de existência de tratamento, acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento e demais direitos previstos na LGPD – e os meios para exercer esses direitos junto a cada empresa. Recomenda-se fortemente a leitura atenta das Políticas de Privacidade da Nuvemshop e da EnP, que complementam este Termo de Participação e refletem as práticas de tratamento de dados adotadas por cada co-controladora no âmbito desta iniciativa.

7. Condições Gerais

7.1 Eventualidades Técnicas: Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet e de sistemas digitais, a Nuvemshop e o EnP não se responsabilizam por eventuais falhas ou indisponibilidades de caráter técnico que venham a prejudicar o andamento do Programa. Isso inclui, sem se limitar, interrupções ou suspensões de conexão à internet, transmissões de dados incompletas ou com erros, mau funcionamento de hardware ou software dos usuários ou dos provedores de serviço, problemas de energia elétrica, indisponibilidade das plataformas utilizadas para videoconferência ou outras ferramentas online, ou qualquer incidente similar que fuja ao controle das organizadoras. Na ocorrência de tais problemas, tanto EnP como Nuvemshop envidarão esforços razoáveis para retomar as atividades do Programa o mais breve possível, porém se exime de qualquer responsabilidade por prejuízos diretos ou indiretos decorrentes dessas falhas tecnológicas.

7.2 Links e Serviços de Terceiros: Durante o Programa, é possível que sejam recomendados ou utilizados materiais, sites, plataformas ou serviços de terceiros (por exemplo, ferramentas de marketing, plataformas de anúncios, aplicações de análise de dados etc.) como parte das estratégias sugeridas. Tal fato não implica endosso ou garantia por parte da Nuvemshop ou do EnP em relação a esses sites ou serviços de terceiros. As organizadoras não se responsabilizam pelo conteúdo, funcionalidades, políticas, práticas ou pela disponibilidade de quaisquer sites ou serviços externos mencionados no decorrer do Programa. Recomenda-se que o Participante, ao acessar ferramentas ou conteúdos de terceiros, leia atentamente os termos de uso e políticas de privacidade correspondentes, agindo com prudência ao adotá-los.

7.3 Alterações no Programa: A Nuvemshop e o EnP reservam-se o direito de, a qualquer tempo e mediante comunicação prévia aos Participantes, promover ajustes na estrutura, cronograma ou quaisquer aspectos do Programa, ou mesmo cancelar o Programa, por motivo de força maior, caso fortuito ou qualquer outra razão relevante que impeça sua continuidade conforme planejado. Nesses casos, os Participantes serão informados pelos canais de contato fornecidos. Nenhuma indenização, multa ou compensação será devida aos Participantes em razão de eventual alteração, adiamento ou cancelamento do Programa, estando garantido, em sendo possível, o fornecimento dos entregáveis relativos às etapas já concluídas até então.

7.4 Cessão de Direitos de Imagem e Depoimentos: Os Participantes concordam, desde já, em permitir que a Nuvemshop e o EnP utilizem, para fins institucionais e de divulgação do Programa, seu nome, depoimentos eventualmente fornecidos e imagem (caso sejam feitas fotos ou vídeos durante o evento presencial), de forma gratuita. Essa utilização estará limitada aos canais oficiais das organizadoras (como sites, redes sociais, materiais de marketing ou eventos), sempre em contexto lícito e compatível com a finalidade de divulgar os resultados ou experiências do Programa. Caso o Participante não concorde com a utilização de sua imagem ou depoimento, deverá manifestar essa restrição por escrito aos organizadores no momento da inscrição ou a qualquer tempo durante o Programa.

7.5 Na hipótese de qualquer disposição destes Termos e Condições vir a ser declarada nula, inválida ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará as demais disposições aqui contidas. As demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e produzirão efeitos em sua totalidade, vinculando as partes independentemente da parte invalidada. A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer das condições estipuladas neste Termo, ou a não exigência de determinado direito, não constituirá renúncia futura a esse direito, podendo ser exigido a qualquer tempo.

8. Lei Aplicável e Foro

Este Termo de Participação no Programa será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelas disposições do Código Civil e da legislação consumerista, quando aplicáveis. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Aceite no Formulário de Inscrição

Para formalizar a concordância do interessado com os termos acima, o formulário de inscrição do Programa conterá um campo de aceite. O Participante deverá marcar o checkbox indicado, concordando com a seguinte declaração:

“Declaro que li, estou ciente e de acordo com os Termos e Condições de Participação do Programa.”